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Estatuto do idoso (Direito dos idosos (Liberdade, Respeito, Dginidade,…
Estatuto do idoso
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Prioridades do idoso
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Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações
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Papel do MP
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Instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e a instauração do inquérito policial para a apuração de ilícitos
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