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Crimes hediondos (Colaboração premiada (Direitos do colaborador (Usufruir…
Crimes hediondos
Colaboração premiada
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Direitos do colaborador
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Ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados
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Progressão de crime
Os crimes hediondos começarão sempre em regime fechado. a progressão ocorre depois de completado 2/5 para réu primário e 3/5 para reincidente
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São insuscetíveis de graça, anistia, indulto e fiança