:<3: Responsabilidade - Funcionalismo de Roxin: Para ele, responsabilidade é culpabilidade + necessidade de pena.
A culpabilidade é composta pela imputabilidade e potencial consciência de ilicitude; A exigibilidade é interpretada a partir da necessidade da pena.
01. Culpabilidade e necessidade da pena operam como limites recíprocos: o sujeito responde porque a pena é necessária, no limite da culpabilidade; A grande culpabilidade pode ser limitada pela pequena necessidade da pena, e vice-versa;
02. A pena é imposta porque é necessária (consegue orientar comportamento futuro). A culpabilidade não poderia, isolada, justificar a pena, pois o livre-arbítrio é indemonstrável;
03. A exigibilidade não é compreendida a partir de parâmetros éticos, mas sim funcionais. Se a pena não é apta a orientar comportamento futuro, ela não é necessária, racional, e não deve ser aplicada.
(Aqui no BR, trabalhamos isso no perdão judicial - ao homicídio culposo do filho, p. ex.).
(Para Roxin, a culpabilidade é pressuposto e limite, mas não é o porquê da punição).
Aqui tem o exemplo da minha mãe com a mão presa na linha de trem e outra pessoa com o pescoço; Eu sacrificaria a mão da minha mãe pela vida de outro? Não! E me punir por isso é inútil, pois a próxima pessoa que se colocar nessa situação continuará salvando a mãe. A discussão sai da ética e vira uma discussão funcional!