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Impostos Federais- IR (IRPF, IRPJ, Objetivo: meramente fiscal,…
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Tripé
CF - conceito mínimo- renda é realidade econômica diferente de patrimônio e de serviços.143,III, CF
Lei Complementar: CTN- determina o que é renda- art. 43 CTN- aquisição de disponibilidade econômica e jurídica- I- produto do capital, do trabalho ou de ambos.
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II, proventos de qualquer natureza: acréscimo patrimonial.
Contabilidade: regime de caixa: paga quando recebe ou quando gasta (PF). Regime de competência: paga quando o valor é incorporado ao patrimônio (IRPJ) tributadas pelo lucro real. Se PJ tributado pelo lucro presumido, pode escolher : : :!!:
Quando escolhido um regime, deve-se mantê-lo por todo o ano.
Súmula 584 do STF
Ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração. Doutrina divergente desse entendimento.
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:green_cross:Disponibilidade econômica significa que há direito ao recebimento- ex. trabalho e recebo.
A declaração de IR retroage, consolidando os fatos do ano anterior. :lock: :unlock:
Exemplo: majoração em julho, no ano seguinte retroage ao ser cobrado na alíquota maior durante os 12 meses. :moneybag:
IR em indenização: dano moral e patrimonial ( recompor patrimônio- NÃO incide IR).Dano moral (acréscimo patrimonial- incide IR). STJ- não incide. :!!: precisa de ação judicial p não descontar IR.