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PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇ E FINANC (Funções (Elaborar Orç (PPA, LDO, LOA)…

- - - - Relatório Bimestral
- - - - Emissão
        
        Regra
        
        quadrimestral
        
        Exceção
        
        Pequenos Munic.
        
        Semestral
      - Não emissão :!:
        
        perdas de transferências voluntárias e fazer operação de crédito
    - - despesa total com pessoal ( inativos # pensionistas)
      - dívidas consolidadas e mobiliária, concessão de garantias e Operação de Crédito (inclusive ARO)
      - No último quadrimestre
        
        montante das disponibilidades de caixa em 31-12
        
        inscrição em restos a pagar (a FGV adora isso!)
        
        informação de que a ARO deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10-12 .
    - - comparativo com os limites
      - disponibilidades de caixa em 31/12;
      - Restos a Pagar
        
        das despesas:
        
        2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;
        
        3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;
        
        4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;
        
        c) do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38.
        
        1) liquidadas;