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Conceito e Classificação de Constituição (1 . CONSTITUIÇÃO – CONCEITO (Um…

- - - - 1.1. Constituição Material e Constituição Formal
        
        1.1.1. Constituição MATERIAL
        
        leva essa denominação por conta da matéria, do conteúdo que cuida.
        
        possui um conteúdo mínimo, predominante.
        Basicamente, cuida da:
        
        organização do Estado,
        
        da organização dos poderes e
        
        dos direitos fundamentais.
        
        1.1.2. Constituição FORMAL
        
        trata da forma que a norma é aprovada.
        
        Se preocupa com o local onde a norma está e o processo de elaboração, essa Constituição geralmente mais ampla, mais detalhista.
        
        Documento escrito e solene
        Elaboração por processo constituinte específico
        
        Obs.: A Constituição Material é mais reduzida e PODE ou NÃO estar escrita em um documento único.
        A Constituição Formal PRECISA estar escrita em um documento único
    - - 1.2. Conceito Ideal de Constituição
        (Canotilho)
        
        .
        
        Garantia orgânica contra abusos estatais
        
        separação de poderes – todos os poderes
        não podem ser entregues em uma única mão
        
        .
        
        Elementos limitativos
        
        direitos fundamentais de 1ª geração, que colocam um limite na
        atuação do Estado
        
        .
        
        Elementos de participação
        
        direitos políticos – cidadania
        
        .
        
        Forma escrita
        
        clara e transparente
- - - - .
        
        Sentido Político
        Carl Schmitt
        
        Teoria decisionista: a Constituição é fruto de decisões políticas tomadas, por exemplo, no momento de elaboração do texto (o titular do poder toma decisões na hora de elaborar).
        
        a Constituição é o que o poder constituinte originário na hora de elaborar decidiu colocar nela.
        
        O titular do poder – que é povo – por meio de seus representantes, começa a tomar decisões.
      - .
        
        Sentido Jurídico
        Hans Kelsen
        
        Constituição é uma norma jurídica fundamental
        que deve ser obedecida.
        
        A Constituição é puro dever ser. É o fundamento de validade das demais normas, norma jurídica suprema e fundamental do Estado.
        
        .
        
        Constituição no sentido LÓGICO jurídico
        
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        .
        
        Constituição no sentido POSITIVO jurídico
        
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      - .
        
        Sentido Normativo ou Pós-Normativo
        Konrad Hesse
        
        a Constituição Federal é uma norma aberta, ou seja, possui força normativa para alterar a sociedade, mas que pode dialogar com essa sociedade
        
        Assim, no sentido normativo, é possível dizer que a Constituição Federal está aberta aos influxos sociais. Contudo, ela possui força normativa para conduzir o fato social.
      - .
        
        Sentido Culturalista ou Perspectiva Unitária
        Meirelles Teixeira
        
        “A Constituição é um conjunto de normas fundamentais condicionadas pela cultura total, e ao mesmo tempo condicionante desta, emanadas da vontade existencial da unidade política, e reguladora da existência, estrutura e fis do Estado e do modo de exercício e limites do poder político”.
        
        Meireles Teixeira aponta que é a Constituição Federal quem “manda”, CONTUDO, está condicionada à cultura que ela rege.
        
        Ou seja, a Constituição está atenta a um processo de mudança social. É por isso que ela, de tempos em tempos, é alterada.
      - .
        
        Sentido Sociológico
        Ferdinand Lassalle
        
        a Constituição escrita deve ser um espelho do que acontece nas relações sociais, a soma dos fatores de poder que reinam na sociedade.
        
        Dentro de uma sociedade existem vários poderes que atuam: Igreja, política, econômico, polícia, exército, sociedade.
        
        A soma desses poderes todos é o que Lassalle denomina Constituição Sociológica (o escrito indo de encontro ao que acontece na sociedade).
        
        Se houver um conflito entre o que acontece na sociedade e o que está escrito, prevalece o que está ACONTECENDO.
        Se o que está escrito não reflete os acontecimentos, não passa de uma folha de papel.
        
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- - - - .
        
        a) Preâmbulo
        
        é a declaração resumida de princípios, que é disposta antes mesmo do art. 1º.
        
        Segundo a doutrina dominante e o do STF, o preâmbulo da CF/88 NÃO é considerado uma norma constitucional :red_cross:
        mas apenas uma declaração de princípios
        
        STF = o preâmbulo é apenas um vetor interpretativo, pois não possui força normativa.
        
        Assim, o preâmbulo não está no campo jurídico, mas no campo político.
      - .
        
        b) Parte Dogmática ou Dispositiva
        
        É o conteúdo constitucional, que se inicia no art. 1º.
      - .
        
        c) Parte Transitória
        
        Em regra, a Constituição Federal traz algumas normas de transição para o novo modelo.
        No caso da CF/1988, a parte transitória é chamada de Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
      - Obs.: tanto a parte dogmática quanto o ADCT
        possuem a MESMA hierarquia.
- - - - Esses elementos podem ser:
        
        .
        
        4.1. Elementos Orgânicos:
        
        Normas que cuidam da ORGANIZAÇÃO do Estado, dos Poderes, de funções específicas, dentre outros.
        
        .
        
        4.2. Elementos Limitativos:
        
        São aquelas normas que LIMITAM algo.
        
        Os direitos fundamentais são exemplos de elementos limitativos, pois limitam o poder do Estado.
        
        .
        
        4.3. Elementos Socioideológicos:
        
        São os compromissos sociais feitos pelo Estado.
        
        A CF/1988 traz uma série de normas que dirigem a atuação do Estado para esses compromissos sociais.
        Ex.: art. 6º, a ordem econômica, a ordem social, dentre outros.
        
        .
        
        4.4. Elementos de Estabilização Constitucional:
        
        São instrumentos trazidos pela própria CF/1988 e que visam gerenciar as crises que possam ocorrer.
        
        Ex.: estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
        
        .
        
        4.5. Elementos Formais de Aplicabilidade:
        
        São as normas da CF/1988 que definem como ela deve ser aplicada.
        Ex.: art. 5º, § 1º, preâmbulo, ADCT, dentre outros.
- - - - 5.1. Quanto à FORMA
        
        .
        
        Escrita
        
        as normas constitucionais estão, em regra, em apenas UM documento (única fonte).
        
        codificada
        
        .
        
        Não Escrita
        
        está em mais de uma fonte, ou seja, as normas são esparsas / separadas.
        
        Ex.: documento escrito, jurisprudência, costumes, tratados internacionais etc.
        
        costumeira
    - - 5.1.1. Quanto à SISTEMÁTICA:
        
        .
        
        Codificadas
        (orgânicas ou unitextuais):
        
        formada por apenas um texto
        (constituição escrita).
        Ex.: CF/1988;
        
        .
        
        Não codificadas
        (pluritextuais ou legais)
        
        são aquelas em que as normas constitucionais estão separadas em DIVERSAS FONTES (ou documentos).
    - - 5.2. Quanto ao CONTEÚDO:
        
        .
        
        Material
        
        é aquela em que o seu conteúdo cuida de matéria constitucional
        
        por exemplo: organização do Estado, dos Poderes, direitos fundamentais etc.
        
        Ela pode ser escrita ou
        não escrita;
        
        .
        
        Formal
        
        nela, não importa o conteúdo, mas sim o processo de elaboração, que é solene
        
        Ela é apenas ESCRITA.
    - - 5.3. Quanto à EXTENSÃO:
        
        .
        
        Sintética
        
        é mais breve / concisa / resumida.
        
        Cuida apenas da matéria constitucional tradicional;
        
        .
        
        Analítica
        
        é mais detalhista / prolixa.
        
        Cuida da matéria constitucional tradicional E de
        outras matérias.
        Ex.: CF/1988.
    - - 5.4. Quanto ao MODO de Elaboração:
        
        .
        
        Histórica
        Costumeira ou
        Consuetudinária.
        
        é aquela cujo processo de formação acompanha o processo de evolução histórica da sociedade.
        
        É criada constantemente, logo, é NÃO escrita.
        É fruto de usos, costumes, jurisprudência etc.;
        
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        .
        
        Dogmática
        
        é uma constituição ESCRITA e
        possui uma “data de nascimento” definida.
        
        Nesse sentido, quando o constituinte se reúne para elaborar a constituição, utiliza os principais dogmas vigentes à época e os lança na constituição.
        Ex.: CF/1988.
    - - .
        
        Outorgada :star:
        
        elaborada unilateralmente e depois imposta à sociedade.
        
        É aquela em que o governante se autointitula o dono do poder e ele mesmo elabora a Constituição.
        Não há participação popular!
      - .
        
        Promulgada :star:
        
        ou democrática ou popular.
        
        o texto é elaborado por representantes do povo
        Há participação popular!
      - .
        
        Cesarista ou Referendária
        
        ou plebiscitária
        
        Espécie de Constituição outorgada, pois o governante a propõe e depois é submetido a uma consulta popular, ganhando assim um ar democrático.
      - .
        
        Pactuada
        
        compromisso entre o governante ou aquele que está exercendo o poder e o parlamento / sociedade.
    - - 5.6. Quanto à ESTABILIDADE
        ( Alterabilidade / Mutabilidade ):
        
        .
        
        Imutável
        
        não admite modificações em seu texto.
        
        .
        
        Fixa ou silenciosa :checkered_flag:
        
        Até admite alterações, porém, somente pode SER ALTERADA por um poder de IGUAL estatura ou hierarquia ao que a ELABOROU.
        
        .
        
        Rígida
        
        pode ser alterada, mas a alteração exige um procedimento solene, é complexa
        
        .
        
        Flexível
        
        pode ser alterada, e é com a mesma facilidade que se altera uma lei ordinária, por exemplo.
        
        .
        
        Semirrígida
        
        ou semiflexível
        
        Uma parte do texto é rígida e a outra, flexível.
    - - 5.7. Quanto à FINALIDADE ou FUNÇÃO
        
        .
        
        Garantia
        
        “Olha mais para o passado”
        – visa proteger o que já foi conquistado.
        
        adota uma ideologia mais do liberalismo, com a
        ideia de proteger as liberdades
        
        .
        
        Dirigente ou programática
        
        “Olha para o futuro” –
        define diretrizes, objetivos, metas, programas.
        Ex.: CF/88
        
        Pode ter também a ideia de garantias :check:
        MAS seu foco é estabelecer ações futuras para o Estado.
    - - 5.8. Quanto ao MODO DE SER
        (Classificação Ontológica)
        
        .
        
        Normativa
        
        a que pretende regular o modo de ser do Estado, a atuação dos poderes e da sociedade e, no geral, é obedecida, respeitada.
        
        Doutrina Majoritário diz que CF88 é Normativa :red_flag:
        
        .
        
        Nominativa
        
        ou nominalista
        
        Tem o mesmo objetivo da normativa (regular), porém, não costuma ser obedecida, é ignorada.
        
        .
        
        Semântica
        
        tem como objetivo, no geral, dar mais poder para o próprio
        governante, simulacro de Constituição.
    - - 5.9. Quanto à IDEOLOGIA
        
        .
        
        Ortodoxa
        
        no texto da Constituição predomina apenas uma ideologia.
        
        .
        
        Eclética
        
        o texto da Constituição concilia
        mais de uma ideologia
    - - 5.9.1. Outras classificações
        
        .
        
        Constituição Simbólica
        (Marcelo Neves)
        
        é a Constituição em que há uma carência de eficácia social; ou seja, uma carência de efetividade
        
        .
        
        Constituição Moldura
        
        Define uma moldura com princípios e os agentes estatais atuariam dentro dessa moldura.
        
        Uma Constituição mais de princípios, que dá uma liberdade maior de interpretação para os atores estatais.