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Teoria Geral dos Recursos, TORIA GERAL DOS RECURSOS (Efeitos dos Recursos…

- - - - Decisão de 1ª instância cassada ou invalidada
      - Os EDs - efeito integrativo (é uma decisão só)
      - Recurso não conhecido
  - - - Corrente majoritária: Todos!
      - Corrente minoritária: Só nos recursos apreciados por órgão diverso do que proferiu a decisão (Barbosa Moreira)
        Ex: EDs, embargos infringentes LEF, agravo interno.
    - - Horizontal (art. 1013) - Apenas os capítulos impugnados são devolvidos; Princípio do tantum devolutum quantum apelatum
      - Vertical (profundidade - §§ 1º e 2º, art. 1013):
        
        Todas as teses do capítulo impugnado são devolvidas ao Tribunal, ainda que não apreciadas na sentença!
        
        Todos os fundamentos do pedido ou da defesa são devolvidos, se o juiz acolher apenas um deles!
  - - - Agravo
        
        De instrumento
        
        Em RE ou RESP
        
        Regimental
      - Apelação
        
        Improcedência liminar (pré-contestação)
        
        Indeferimento da inicial (pré-contestação)
        
        Sentença terminativa (art. 485, § 7º)
      - Recursos do ECA
      - RE e RESP
        :check: Sendo firmada tese em julgamento de recursos repetitivos, os que ficaram sobrestados e cujos acórdãos sejam contrários à tese são devolvidos ao órgão fracionário para juízo de retratação
  - - - Corrente moderna (§ único, art. 1034): Ainda não aplicada; O prequestionamento é exigido para que o recurso seja admitido por UM fundamento, que é a violação da lei federal ou Constituição. Ultrapassada a barreira de admissibilidade, o Tribunal é livre para apreciar quaisquer questões relativas ao capítulo impugnado, inclusive as matérias de ordem pública.
      - Corrente clássica: está presente nos recursos de natureza ordinária (não há no RE, RESP e embargos infringentes da LEF);
        CF: Prevê o prequestionamento (art. 102, III).
  - - - Exceções
        
        Lei (efeito suspensivo ope legis ou próprio)
        
        RE e RESP - contra acórdão que julga IRDR; (a aplicabilidade obrigatória local da tese decidida em IRDR fica suspensa)!
        
        Apelação, em regra (exceções: § 1º, art. 1.012);
        
        Decisão Judicial (efeito suspensivo ope judicis ou impróprio)
        
        Possível para todos os recursos; :star:
        
        A quem pedir? DEPENDE;
        a) Já tendo havido distribuição: Relator do recurso;
        b) Entre a interposição e a distribuição: Ao Tribunal (Presidente) competente, por petição simples, enquanto o recurso se processa no órgão a quo (contrarrazões etc.), para que já distribua a um Relator que ficará prevento;
        c) No RE ou RESP, enquanto não proferida a decisão de admissibilidade, o pedido deve ser pedido ao Presidente ou Vice do Tribunal a quo
        
        Requisitos: Embora o § único do art. 995 dê a entender que são cumulativos, o § 4º do art. 1.012 indica que são alternativos.
        São dois:
        a) Probabilidade de provimento do recurso; ("tutela de evidência em grau recursal").
        b) Relevante a fundamentação + risco de dano grave ou de difícil reparação ("tutela de urgência em grau recursal").
  - - - Subjetivo (art. 1.005): Quando o recurso interposto por um dos litisconsortes beneficiar os demais.
        Acontece: :check: sempre no litisconsórcio unitário; e, no litisconsórcio simples, só no caso de devedores solidários.
      - Objetivo
        
        Interno - Quando, no julgamento do recurso relativo a um capítulo da decisão, são atingidos outros que eram dele dependentes; (ex: Tribunal reforma o reconhecimento da paternidade e, por consequência, mesmo sem falar, acaba com a decretação de alimentos, visitas etc.).
        
        Externo (art. 520, II) - Quando o julgamento do recurso contra um ato decisório é capaz de atingir outros atos processuais que haviam sido praticados depois do ato decisório reformado ("efeito dominó").
        Ex: fica sem efeito a execução provisória no caso de provimento posterior do recurso (que não possuía efeito suspensivo)
- - - - Exceções
        
        Força maior
        
        Questões de ordem pública (menos no RESP e RE)
        
        Fatos novos
  - - - Exceção: agravo de instrumento
    - - Exceção: RE e RESP
  - - - Apelação
    - - Agravo de Instrumento
      - Nada - Mas não preclui, alega em preliminar de apelação
    - - Agravo interno
    - - RESP
      - Recurso Ordinário
      - RE
  - - - Legitimidade da parte
        
        MP
        
        Terceiro Prejudicado
        
        Partes
        
        Advogado - Honorários
        
        Amicus Curiae: Decisão que julga o IRDR
      - Cabimento
      - Interesse recursal
        
        Réu para sentença terminativa contra o autor :check:
        
        Homologatória de acordo legal :red_cross:
        
        Sanar vício da sentença (inclusive de fundamentação) :check:
        
        Pedidos alternativos :red_cross:
    - - Preparo (despesas)
      - Regularidade formal (escrito e com razões)
        
        EDs em Juizado Especial pode ser oral;
      - Tempestividade (15 dias prazo geral)
      - Inexistência de fato impeditivo do direito (renúncia e aquiescência)
  - - - Cabível em
        
        RESP
        
        RE
        
        Apelação
        
        (doutrina) AI de interlocutória de mérito;
        
        (doutrina) recurso ordinário em causas internacionais (VER) :black_flag:
      - Requisitos
        
        Haja recurso principal válido (o adesivo segue sua sorte)
        
        Não haja recurso anterior de quem interpõe adesivo (não serve para consertar);
        
        Sucumbência recíproca (salvo danos morais)
- - - - Decisões irrecorríveis (ex, a que admite amicus curiae)
      - Supressão de instância (teoria da causa madura); Lembrando que o Tribunal só pode fazê-lo (i) não havendo necessidade da produção de outras provas e (ii) tendo sido cumprido o contraditório!
      - Competência originária do STF;
  - - - Pedido de reconsideração (não tem previsão legal)
      - Correição parcial: não tem mais utilidade!
      - Remessa Necessária, (i) havendo sucumbência da Fazenda Pública, quando cabível ou (ii) em sentença de improcedência de ação popular ou (iii) em sentença que concede MS;
  - - - Decisões interlocutórias questionadas em apelação, das quais não cabia agravo de instrumento.
      - RESP e REXT simultaneamente interpostos.
      - Embargos declaratórios