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Da Organização da Carreira dos Magistrados: Dos Deveres, Responsabilidades…
Da Organização da Carreira dos Magistrados: Dos Deveres, Responsabilidades e Proibições; Da Disciplina dos Magistrados (art. 325)
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Sanções aplicáveis
- Advertência (só juiz 1ª instância)
- Censura (só juiz 1ª instância)
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- Disponibilidade com proventos proporcionais
- Aposentadoria com proventos proporcionais
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Censura
- Aplicada, reservadamente, por escrito
Hipóteses:
- Reiterada negligência no cumprimento/deveres do cargo
- Procedimento incorreto se não justificar punição mais grave
Sindicância
Início :arrow_right:
- Encaminhamento de representação
ou
- Expedição de portaria do C.M.
à Corregedoria-Geral
- Corre em segredo de justiça
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Aplica obrigatoriamente para magistrado que:
- Manifestar ou tomar posição político-partidária na Comarca
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