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Livro Protocolo (Hipóteses de prorrogação da prenotação ( Hipoteca com…
Livro Protocolo
Hipóteses de prorrogação da prenotação
Hipoteca com referência a anterior de menor grau (art. 189);
Procedimento de suscitação de dúvida (art. 198);
Regularização fundiária (art. 205, p.u.);
Retificação de área (art. 213, II);
Bloqueio de matrícula (art. 214, §4º);
Usucapião extrajudicial (216-A);
Bem de família (art. 260);
Intimação do devedor fiduciante (art. 27, da Lei 9.514/97);
Loteamento (arts 18 e 19, da Lei 6.6766/79);
O Livro Protocolo
conterá
um número de ordem
que seguirá
indefinidamente
nos livros da mesma espécie
seguirá a sequência rigorosa de sua apresentação na Serventia Imobiliária
deverá ser reproduzido no título, com a data de sua prenotação
a data da apresentação
o nome do apresentante
a natureza
formal
do título
os atos praticados em função daquele título
o ato de registro
averbação
abertura de matrícula
o Livro Protocolo será encerrado diariamente
A prenotação
Não poderá o registrador recursar o ingresso do titulo no livro protocolo
cada titulo deve receber o respectivo número de ordem.
Ainda que apresentado pela mesma pessoa
o prazo de validade da prenotação é de 30 dias
ultrapassado este prazo, o titulo perde sua preferência de ingresso
O Livro Protocolo é designado pelo
n. 1
servirá para apontamento de todos os títulos apresentados diariamente
ressalvados aqueles apresentados para exame e cálculo
Estes
não
gozam de prioridade