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CITAÇÃO INVÁLIDA (O QUE O RÉU FAZ (COMPARECE (ALEGA (DECRETADA…
CITAÇÃO INVÁLIDA
O QUE O RÉU FAZ
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COMPARECE
ALEGA + RESPONDE
DECRETADA NULIDADE
JUIZ CONFERE PRAZO AO RÉU PARA COMPLETAR RESPOSTA, SE QUISER
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VICIO TRANSRESCISÓRIO
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QUERELA NULLITATIS
ação que tem por escopo anular uma sentença que se encontre maculada de alguma nulidade, podendo ser interposta a qualquer momento, sendo ineficaz contra a mesma os institutos da prescrição e decadência, mesmo após o trânsito em julgado da decisão final.
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