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HISTÓRIA DO DIREITO PENAL (DIREITO PENAL GERMÂNICO (O Direito era…

- - - - ela adotava a Lei de Talião, além de admitir a composição.
    - - Crimes públicos(ius publicum) eram: traição ou conspiração contra o Estado e o assassinato.
        
        julgados por magistrados com pena de morte
      - Crimes privados (ius civile) eram: furto, dano, injúria etc.
        
        julgados pelo próprio particular, devendo o Estado apenas regular a execução. o Direito privado não passava de simples fonte de obrigações.
      - na época do império surge m os crimina extraordinaria
        
        tinha como fundamento ordenações imperiais, decisões do Senado e na prática de interpretação jurídica
        
        resultava na aplicação de pena individualizada pelo arbítrio judicial.
- - - - Sociedades primitivas - espírito dominante nas leis dos povos do Oriente antigo (além da Babilônia, China, Índia, Israel, Egito, Pérsia etc.)
      - punia-se o infrator para desagravar/satisfazer a divindade
      - fenômenos naturais maléficos eram recebidos como manifestações divinas (totem) revoltadas com a prática de atos que exigiam reparação
      - pena desproporcional como revide à agressão sofrida pela coletividade - pena por delegação divina, aplicada por sacerdote
      - Código de Manu - Livro bramânico - índia
    - - Estado assume o poder-dever de manter a ordem e a segurança social
      - No princípio, manteve absoluta identidade entre poder divino e poder político. O Estado utilizava a religião para proteção do soberano
      - Supera-se o sentimento religioso, sendo objetivo da repressão criminal é a segurança do soberano ou monarca pela sanção penal, que mantém as características da crueldade e da severidade
        
        Grécia antiga - Aristóteles antecipado a necessidade do livre-arbítrio, verdadeiro embrião da ideia de culpabilidade
        
        Platão — com as Leis — antecipou a finalidade da
        pena como meio de defesa social; rigorismo e advertência para não delinquir
        
        Roma Antiga
    - - Podia envolver o indivíduo isoladamente até o seu grupo social
        
        Quando a infração era praticada por membro do próprio grupo, a punição era banimento (perda da paz), deixando a mercê de outros grupos
        
        Quando a infração era praticada por alguém estranho ao grupo, ocorria vingança de sangue, guerra grupal
        
        Com evolução social, surge a Lei de Talião - reação proporcional ao mal praticado
        
        Maior exemplo de tratamento igualitário entre infrator e vítima - primeira tentativa de humanização da sanção criminal
        
        Adotada no Código de Hamurabi (Babilônia), no Êxodo (hebreus) e na Lei das XII Tábuas (romanos)
        
        Seguindo a evolução, passou-se para a Composição - sistema pelo qual o infrator comprava a sua liberdade, livrando-se do castigo
        
        constitui um dos antecedentes da moderna reparação do Direito Civil e das penas pecuniárias do Direito Penal
        
        Largamente aceita à época
- - - - por crime público autorizava que qualquer pessoa pudesse matar o agressor
      - por crime privado o transgressor era entregue à vítima e familiares para ser exercido direito de vingança - dever de vingança de sangue
  - - - dever de compensar o prejuízo sofrido com uma certa importância em pecúnia, objetivando a supressão da vingança privada
      - Leis bárbaras - indenização tarifária - Lex Salica (séc.VI) - formalização do direito costumeiro
      - ressarcimento e pena - indenização do crime à vítima e pagamento ao Tribunal ou rei - preço da paz
        
        Aos que não podiam pagar, eram aplicadas penas corporais
- - - - ratione personae
        
        em razão da pessoa — o religioso era julgado
        sempre por um tribunal da Igreja qualquer que fosse o crime praticado;
      - ratione materiae
        
        em razão da matéria — a
        competência eclesiástica era fixada ainda que o crime fosse cometido por um leigo.
  - - - ofendiam o direito divino, eram da competência dos tribunais eclesiástico
    - - lesavam apenas a ordem jurídica laica; tribunais comuns julgavam
    - - violavam as 2 ordens superiores
- - - - apenas haviam regras consuetudinárias (tabus), dominadas pelo misticismo, comuns ao mínimo para o convívio social
    - - nesse período vigorava em Portugal as ordenações afoninas (1446); em 1521 foram substituídas pelas Ordenações Manuelinas, que vigorou até 1569 com o advento da Compilação de Duarte Nunes de Leão
    - - continha pena de morte e outras sanções cruéis
  - - - Em 1827 o Projeto de código penal de Bernardo Pereira de Vasconcellos foi aceito
        
        Foi sancionado em 1930 sendo o primeiro código autônomo da América Latina, baseado em ideias de Bentham, Beccaria, Mello Freire, Código francês de 1810, da Baviera de 1813 dentre outros.
        
        Inovou com a adoção do sistema Dias-Multa
  - - - ignorou completamente os notáveis avanços doutrinários trazidas pelo movimento positivista; possuía graves problemas técnicos.
        
        após mauitas leis extravagantes para correção, criou-se a consolidação das leis penais de Vicente Piragibe (promulgada em 1932)
  - - - as penas alternativas foram sucesso na experiência inglesa de 1972
      - crítica: criar alternativas à prisão, sem oferecer as correspondentes condições de infraestrutura governamental, é uma irresponsabilidade.
    - - em contra ponto, promulgou-se a lei 9099/95 (lei de juizado) que trouxe a transação penal e a suspensão condicional do processo
    - - a lei 10792/03 criou o regime disciplinar diferenciado, trazendo mais um retrocesso
- - - - As prisões deveriam propiciar ao apenado um regime higiênico, alimentar e assistência médica
    - - 1) Processados - prisão como meio assecutarório; deviam ter regime especial
      - 2) Condenados - sancionados de acordo com a sentença condenatória imposta
      - 3) Devedores
      - Necessidade de que mulheres ficassem separadas dos homens e criminosos jovens dos delinquentes maduros
  - - - importância da arquitetura
        penitenciária
      - expressa “em uma só palavra a sua utilidade essencial, que é a faculdade de ver com um olhar tudo o que nele se faz”.
    - - Prevenção geral - aspectos externos e cerimoniais da pena, destacando o valor simbólico da resposta estatal. Propósito exemplificante.
      - Prevenção especial - Propósito correcional da pena - retributivo
      - Como limite da retribuição e do fim de reabilitação, considerava que a pena era um mal que não devia exceder o dano produzido pelo delito - hoje entende-se como o princípio da proporcionalidade
  - - - Os postulados defendidos marcam o início do Direito Penal moderno, da Escola Clássica de Criminologia e da Escola Clássica de Direito Penal
        
        Alguns autores consideram como antecedente mediato da Defesa Social ("é melhor prevenir o crime do que castigar")
      - As ideias da obra não foram um conjunto de ideias originais. Tratou-se de uma associação do contratualismo e do utilitarismo, com delineamento consistente e lógico e englobando aspectos penológicos
      - Menciona o Contrato Social
        
        "A função das penas impostas pela lei é precisamente assegurar a sobrevivência dessa sociedade" - sociedade criada por homens livres que se reuniram
        
        Pode-se considerar que a teoria clássica do Contrato Social (o utilitarismo) fundamenta-se em três pressupostos:
        
        1) Consenso entre homens racionais acerca da moralidade e a imutabilidade da atual distribuição de bens
        
        2) O comportamento ilegal produzido em uma sociedade - produto do contrato social - é essencialmente patológico e irracional; típico de pessoas que, por defeitos pessoais, não podem mais celebrar contratos
        
        3) Os teóricos do contrato social tinham um conhecimento especial dos critérios para determinar a racionalidade ou irracionalidade de um ato
        
        tais critério se definiriam por um conceito de utilidade
        
        Pressupõe a igualdade absoluta de todos os homens
        
        Por isso, ausência de questionamento em relação a imposição da pena, alcances do livre-arbítrio, problemas de relações de dominação
      - Concepção utilitarista da pena
        
        Um bom exemplo para o futuro, mas não uma vingança pelo passado. A vingança não era admitida como elemento do ius puniendi
        
        subordinava-se à ideia do justo ao útil
        
        Defendia a proporcionaldiade da pena e sua humanização
        
        Objetivo preventivo geral deveria ser obtido pela eficácia e certeza na punição
      - Insinuou que há uma finalidade reformadora da pena privativa de liberdade.
        Seus ensinamentos antecederam os princípios reabilitadores ou ressocializadores da pena
  - - - O Iluminismo - apogeu na Revolução Francesa - concepção filosófica que ampliou o domínio da razão a todas as áreas do conhecimento humano