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Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (IAI) (Legitimidade para…
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (IAI)
Conceito.
É um incidente protocolado no âmbito dos tribunais no curso ou nos trametes de competência originaria na remessa necessária ou no recurso, tendo como finalidade realizar controle difuso de uma lei ou de um ato normativo para afastar presunção de constitucionalidade.
Explicação America: O IAI - ele é um incidente porque vai contecer no curso de uma ação de competência originaria e de uma remessa necessária é tramite nos tribunais, com a finalidade de controle difuso de um lei ou ato normativo afastando a presunção de constitucionalidade
Natureza Jurídica
Questão preliminar quando é julgado ao mérito - para o julgamento para resolver essa questão fica suspença a sessão de julgamento
Remessa necessaria
Recurso
Ação
Requesio de validade do IAI
Qorum Qualificado = maioria absoluta (ou seja para analise do IAI não preciisa de todos presentes mais da maioria absoluta
Atendimento da Clausula Full Bench (Reserva no plenario declaração inconstitucionalida so pode ser dada pelo pleno ou orgão especial e caso tenha pleno e orgão especial a competencia para julgar o IAI sera definida pelo regimento interno )
Competência para Julgar o IAI
Pleno é órgão especifico
Exceção :warning:
A clausula de reserva de plenário
America ajuizou uma sentença contra vitoria é essa açaõ saiu uma senteça é dessa sentença vitoria recorre é esta na primeira câmera é no recurso vitoria suscita o IAI alegando que lali que baseou a sentença contraa ele tem que ser considerada incostittucinal
A regra é que é mandada par ao pleno ou orgão especial é a Exceção :warning: é se essa lei ja foi decidido pelo STF é decidido anteriror pelo orgãos (pelo pleno ou órgão presencial) nesses dois casos não mand apara os ogãos
Legitimidade para Arguição
Partes (remessa ação é recurso
MP
se o mp não arguir o IAI ele deverá ser intimado para atuar com fiscal da ordem juridicaart 178
DP
Relator/ órgão fracionario / comera civil / turma / sessão
Procedimentos IAI
Petição inicial ou oficio
Autos serão conclusos para o relator apos ouvir o:
Intimar as partes
intimar o MP
Remete o IAI para órgão fracionário para saber se vai ser julgado ou não o IAI do qual faz parte
Juízo de amissibilidade é feito de um acordão pelo orgão fracionario
RESULTADO
Inadimisibilidade
prossegue o julgamento da ação da remessa necessaria é do recurso
Admissibilidade (admite o julgamento)
Supenção do julgamente é da ação da remessa necessaria do recurso é não pode julgar é manda para o pleno ou orgão especial
Sessão de julgamento
municipio voce pode participar dessa audiencia para defender a constitucionalidade ou seja os responsaveis pela edição da lei ou ato normatido poderão participar da sessão de julgamento para de defender a custitucionalidade
Decreto Especial / pleno maioria absoluta
Sessão de julgamenti
audiencia publica
Amigus Curie
pessoas relacionadas
Decisão irrecorivel
acordão é publicado procedente ou improcedente
precedente judicial vinculativo
Aplicação de tese juridica no processo suspenso e nos casos fulturos, colocado susoenços no full bench
Do
Remessa necessaria
Recurso
Ação originaria
Obs;
O acordão que vem de órgão especial (por a maioria) não cabe a tecnica no julgamento ampliado :warning: