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PODER EXECUTIVO ART. 76 a 91 CF (Assumir, suceder image (VAGO(PR + VC…

- - - - PRIMEIRO DOMINGO
        
        OUTUBRO
        
        § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação,
        
        nova eleição 20 D
        
        ELEITO= OBTER maioria dos votos válidos.
        
        antes segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato,
        
        convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação
        
        HAVENDO MAIS DE 1
        
        CONVOCARÁ O MAIS IDOSO
    - - ÚLTIMO DOMINGO
- - - - MEMBROS
        
        .
        
        VC PR
        
        PRES CAMARA
        
        PRES SENADO
        
        LIDERES MAIORIAS e MINORIAS(CAMARA E SENADO)
        
        MINISTRO DA JUSTIÇA
        
        6 CIDADÃOS BR NATO COM MAIS DE 35
        
        INDICAÇÕES
        
        2(PR/SENADO/CAMARA)
        
        PRAZO 3 ANOS
        
        1 more item...
      - INT. FED/ EST. DEF/ EST. SÍTIIO
        
        LEI REGULAMENTA
  - - - GUERRA/ PAZ
        
        EST. DEF/SÍTIO/ INTERV
        
        INDEP NACIONAL e DEFESA
        
        REGULADO POR LEI
        
        MEMBROS
        
        PRES CAMARA
        
        PRES SENADO
        
        MINISTRO DA JUSTIÇA
        
        MINISTRO DEFESA
        
        MINISTRO RELAÇÕES EXT.
        
        MINISTRO PLANEJAMENTO
        
        COMANDANTE DE CADA FORÇA ( EXERCITO/ MARINHA / AERONAUTICA)
        
        VC PR
- - - - CARGO VAGO
  - - - 2- PRES. SENADO
        
        3- PRES. STF
  - - - NEW ELEIÇÃO
        
        90D
        
        VOTAÇÃO DIRETA
        
        POVO ELEGE O GOVERNANTE
    - - 30 D
        
        VOTAÇÃO INDIRETA
        
        CONGRESSO NACIONAL
        
        TAMPÃO
  - - - Essa autorização é aplicado a todos os chefes do poder executivo, desde que esses precisem sair do país.
        
        OBS: ♥ 60 dias - Deve o Presidente prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas
      - SÓ COM AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
- - - - .
        
        DEI PRO PAM
        
        • DEcreto autônomo;
        
        • PGR;
        
        • INdulto;
        
        • AGU;
        
        • PROver cargos públicos federais (ou desprover);
        
        • Ministros de Estado;
  - - - (im)possibilidade de o Judiciário revisar termos de decreto presidencial de indulto
      - (im)possibilidade de o Juiz da VEP negar benefício com base em requisitos fora do indulto
    - - Poder legislativo.**
- - - - STF
        
        INFRAÇÃO PENAL COMUM
        
        RECEBIMENTO PELO STF
        
        PR SUSPENSO
      - SENADO
        
        CRIME DE RESPONSABILIDADE
        
        INSTAURAÇÃO DO PROCESSO PELO SENADO
        
        SUSPENSO
        
        180 D ( CONCLUSÃO)
        
        PRESO SÓ APOS SENTENÇA CONDENATÓRIA
      - AÇÕES POPULARES, CIVIS, TRABALHISTAS
        
        1 INSTÂNCIA
      - OBS;
        
        GOVERNADOR = STJ
        
        PREFEITO= TRIBUNAIS
        
        Até 2018 precisava de autorização assembleia legislativa para iniciar processo contra governador de estado. Atualmente, não é mais necessário
  - - - NÃO RESP ATO ESTRANHO A FUNÇÃO
  - - - Art. 88. A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.