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DIREITO CIVIL (Personalidade Civil - Art. 2º do CC (capacidade civil de…

- - - - nascituro
        
        É aquele que estar por nascer, mas já concebido no ventre materno
        
        teoria da personalidade condicional
        
        direitos personalismos(vida, saúde, gestação saudável e etc.)
        
        direitos patrimoniais, mas suspensivos com a morte
  - - - exercer pessoalmente os seus direitos.
      - capacidade plena= de direito+de fato
      - capacidade específica
        
        legitimidade
        
        ausência de impedimento jurídico circunstanciais para realização de determinados atos
    - - menores de 16 anos, art. 3º CC/2002
    - - -maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios habituais e os viciados tóxicos; aqueles que por causa transitória ou permanente, não tenha nenhum discernimento; os pródigos
      - emancipação
        
        casamento, efetivo em cargo ou emprego público, colação de grau em ensino superior, economia própria
  - - - primeiro nome, nome de batismo, imutável, salvo exceções legais