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CONDIÇÕES [DE AGUARDO] (INVESTIGAÇÃO E AÇÃO) (MEDIDAS CAUTELARES (PRISÕES,…
CONDIÇÕES [DE AGUARDO] (INVESTIGAÇÃO E AÇÃO)
LIBERDADE
MEDIDAS CAUTELARES
NÃO PRISIONAIS
319 e 320
PRISÕES
PREVENTIVA
VÁRIOS TIPOS
TEMPORÁRIA
LEI PRÓPRIA
EM
DOMICILIAR
SUBSTITUI A PREVENTIVA
MEDIDA [PRISIONAL] PRECAUTELAR
FLAGRANTE
POSITIVAÇÃO
COMO
IMPRÓPRIO
PERSEGUIÇÃO
QUALQUER DURAÇÃO
PRÓPRIO
NO ATO
LOGO APÓS
PRESUMIDO
OBJETOS
POR QUEM
FACULTATIVO
PESSOAS DO POVO
COMPULSÓRIO/OBRIGATÓRIO
POLICIAL
DOUTRINA
ESPERADO
PRORROGADO/RETARDADO
NÃO PODE, COMO REGRA
EXCEÇÃO SIM
CRIME ORGANIZADO
PROVOCADO/PREPARADO
ILEGAL
EVENTUAIS RESULTADOS POSITIVOS DECORRENTES DA ARMADILHA (A ARMADILHA EM SI É ILÍCITA. O QUE VEM DEPOIS DELA, NÃO)
MAS É PRATICADO
FORJADO
ILEGAL
ABUSO DE AUTORIDADE
CAUTELARES / PROVISÓRIAS