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DIREITO CONSTITUCIONAL - PODER EXECUTIVO - CONSELHO DA REPÚBLICA Art. 89…
DIREITO CONSTITUCIONAL - PODER EXECUTIVO - CONSELHO DA REPÚBLICA Art. 89 CF/88
COMPOSIÇÃO
Líderes da maioria e minoria da Câmara
Líderes da maioria e da minoria do Senado
Presidentes
SF
CD
Ministro da Justiça
6 cidadãos brasileiros natos
indicação
2 SF
2 CD
2 PR
MANDADO DE 3 ANOS E SEM RECONDUÇÃO
35 anos
Presidente
Vice - Presidente
Tem competência para pronunciar sobre:
Estado de Sítio
Intervenção Federal
Estado de Defesa
Conceito:
É um órgão superior de consulta, criado para assessorar o Presidente da República.