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Acessibilidade (Lei 10.098/00 - Lei de acessibilidade (Edifícios públicos…
Acessibilidade
Lei 10.098/00 - Lei de acessibilidade
Elementos de urbanização
Devem ser acessíveis a
todas
as pessoas
Passeio público
Se possível, implantar-se-á mobiliário urbano e vegetação
Destina-se
somente
à circulação de pessoas
Deve-se observar as normas da ABNT
Os já existentes deverão ser
adaptados
, obedecendo-se a ordem de prioridade
Por estarem previstas em lei, normas tem força de lei
Brinquedos ou equipamentos de lazer
No mínimo
5%
Banheiros de uso público
Pelo menos
um
sanitário e
um
lavatório acessíveis
Estacionamentos
Vagas próximas aos acessos, sinalizadas
2%
do total de vagas ou pelo menos
uma
Mobiliário urbano
Dispostos de forma a
não
dificultar ou impedir a circulação
Semáforos devem possuir
sinal sonoro
, ou mecanismo alternativo que guie o usuário
Obrigatoriamente nas vias...
de
grande circulação
de veículos e pessoas
de
acesso aos serviços de reabilitação
que interessados solicitem
que a
periculosidade
determine
Sinal suave, intermitente e sem estridência
Obrigatoriedade de sinalização
tátil de alerta
em locais com riscos de acidentes
Edifícios públicos ou privados de uso coletivo
Construções e reformas devem possuir acessibilidade
Vagas próximas aos acessos, sinalizadas
Pelo menos um acesso livre de barreiras
Pelo menos um itinerário, vertical ou horizontal, acessível
Pelo menos um banheiro acessível
Locais de espetáculos, conferências, aulas e afins
Espaços reservados para cadeirantes
Lugares específicos para deficientes auditivos e visuais
Inclui-se o acompanhante
Centros comerciais e afins
Fornecimento de carros e cadeiras de rodas,
motorizados ou não
Administração Pública Direta e Indireta
Dotação orçamentária anual para adaptações e remoção de barreiras arquitetônicas nos edifícios de sua propriedade ou em uso
Bens imóveis de interesse cultural ou de valor histórico-artístico
Devem ser adaptados, observando-se as suas normas reguladoras
Edifícios de uso privado
Elevadores obrigatórios
Acessibilidade entre unidades habitacionais com o exterior e com as áreas de uso comum
Acessibilidade entre o edifício e a via pública e edifícios vizinhos
Cabine de elevador e porta acessíveis
Elevadores facultativos
Devem dispor de técnicas e projetos que facilitem a Instalação de elevador adaptado
Exceto habitações unifamiliares
Acessibilidade nos demais elementos de uso comum
Reserva de percentual mínimo de habitações em política governamental caberá ao
órgão federal
responsável
Atender demanda
Característica da população local
Transporte coletivo
Veículos devem cumprir os requisitos de acessibilidade
Comunicação e sinalização
Poder Público
Eliminar barreiras
Estabelecer mecanismos e alternativas técnicas
Implementar a formação de intérpretes
Braile
Linguagem de sinais
Guias-intérpretes
Serviços de rádiodifusão
Medidas técnicas para uso de linguagem de sinais e subtitulação
Poder Público removerá as barreiras mediante
ajudas técnicas
Pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências
Desenvolvimento tecnológicos de ajudas técnicas
Especialização de recursos humanos em acessibilidade
Promoção de campanhas informativas e educativas