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MANDADO DE INJUNÇÃO(1988) (imageQUANDO HÁ OMISSÃO DE LEI (AUSENCIA DE…
MANDADO DE INJUNÇÃO(1988)
QUANDO HÁ OMISSÃO DE LEI
NACIONALIDADE
SOBERANIA
CIDADANIA
AUSENCIA DE NORMA CONTITUCIONAL
COMPLEMENTO
Controle difuso de constitucionalidade
(pode ser feito por qualquer juiz ou Tribunal
A competência para julgamento dependerá da
autoridade que está sendo omissa.
O MI individual pode ser impetrado por qualquer pessoa, física ou jurídica,
A CUSTO
MI COLETIVOS
LEGITIMADOS
PARTIDOS POLITICOS
ORGANIZAÇÃO SINDICAL
ASSOCIAÇÃO
REPRESENTAÇÃO(REGRA)
DOS ASSOCIADOS
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL(EXCEÇÃO)
SEM AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS
MP
DEFENSORIA PUB
TEORIA CONCRETISTA
RADIOLOGISTA
COMPETÊNCIA P/ JULGAMENTO
QUEM TÁ SENDO OMISSO DA LEI
PRESIDENTE DA REPUBLICA
