MANDADO DE INJUNÇÃO(1988)
QUANDO HÁ OMISSÃO DE LEI
Controle difuso de constitucionalidade
(pode ser feito por qualquer juiz ou Tribunal
A competência para julgamento dependerá da
autoridade que está sendo omissa.
O MI individual pode ser impetrado por qualquer pessoa, física ou jurídica,
MI COLETIVOS LEGITIMADOS
NACIONALIDADE
SOBERANIA
CIDADANIA
AUSENCIA DE NORMA CONTITUCIONAL
COMPLEMENTO
TEORIA CONCRETISTA
RADIOLOGISTA
COMPETÊNCIA P/ JULGAMENTO
QUEM TÁ SENDO OMISSO DA LEI
PRESIDENTE DA REPUBLICA
PARTIDOS POLITICOS
ORGANIZAÇÃO SINDICAL
MP
DEFENSORIA PUB
ASSOCIAÇÃO
REPRESENTAÇÃO(REGRA) DOS ASSOCIADOS
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL(EXCEÇÃO) SEM AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS
A CUSTO
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