MANDADO DE INJUNÇÃO(1988)

imageQUANDO HÁ OMISSÃO DE LEI

imageControle difuso de constitucionalidade
(pode ser feito por qualquer juiz ou Tribunal

A competência para julgamento dependerá da
autoridade que está sendo omissa. image

imageO MI individual pode ser impetrado por qualquer pessoa, física ou jurídica,

MI COLETIVOS image LEGITIMADOS

NACIONALIDADE image

SOBERANIA image

CIDADANIA image

AUSENCIA DE NORMA CONTITUCIONAL image

COMPLEMENTO image

image

TEORIA CONCRETISTA image

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RADIOLOGISTA image

COMPETÊNCIA P/ JULGAMENTO

QUEM TÁ SENDO OMISSO DA LEI

PRESIDENTE DA REPUBLICA image

PARTIDOS POLITICOSimage

ORGANIZAÇÃO SINDICAL image

MP image

DEFENSORIA PUB image

ASSOCIAÇÃO image

REPRESENTAÇÃO(REGRA) image DOS ASSOCIADOS

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL(EXCEÇÃO) image SEM AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS

image A CUSTO

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