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HABEAS CORPUS ( Art 5º - LXVIII (68), CF/88, É concedido por ILEGALIDADE e…
HABEAS CORPUS
( Art 5º - LXVIII (68), CF/88
É concedido por
ILEGALIDADE
e
ABUSO DE PODER.
HABEAS CORPUS
PREVENTIVO
Quando
há a ameaça
de liberdade de locomoção do individuo
É concedido um salvo conduto, assim prevenindo a ameaça
HABEAS CORPUS
REPRESSIVO
Já houve a violência ou coação à liberdade de locomoção
Agora HC tem por objetivo cessar o desrespeito à liberdade de locomoção
Características do HC
Qualquer pessoa até o incapaz poderá ser o impetrante
(Física e Jurídica)
Jurídica só poderá ser impetrante, jamais paciente!
é Gratuito!
Estrangeiro pode! Só que o HC em Língua Portuguesa
Não Precisa ser Formal!
Não precisa de Advogado!!
O Analfabeto pode pedir
Militares
Não é concedido HC a militares em relação a Punição disciplinar aos militares
Para o STF é possível
