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Origem histórica do tributo (Fases (Estado de Polícia - A tributação…
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Fontes
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Primárias
Lei Complementar - traz normas gerais sob o direito tributário. Não criam tributos, exceto empréstimo compulsório, IGF e tributos de competência residual da união
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Emendas da Constituição - não cria tributos, e deve obedecer os limites constitucionais
Lei Delegada - pode ser utilizada p/ criar tributos exceto aqueles que necessitam de lei complementar;
Constituição - não cria tributos, mas confere competência p/ que os entes federados o instituam
"MP" Medida Provisória - em caso de relevância e urgência a MP pode criar tributos, a MP precisa ser convertida em lei em ate 60 dias
Resolução - Não cria tributos, apenas estabelece alíquotas mínimas e máximas de alguns tributos
Secundárias
Decreto Regulamentar - não inova na ordem jurídica, apenas possibilita a fiel execução das leis
Outras fontes secundárias : Instrução normativa, Circulares, Portaria, Ordem de serviço
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Conceito de Dir Ttibutário - é um ramo didaticamente do direito financeiro, integrado por um conj de normas que tratam direta ou indiretamente da instituição, a arrecadação e fiscalização de tributos.
Conceito de Poder de Tributar - é o exercício da soberania estatal instituindo tributos e exigindo dos indivíduos os recursos dos quais necessitam
Conceito de Atividade Tributária - é o exercício do poder de tributar do estado, visando a obtenção de recursos tributários p/ compor a receita pública