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DECRETO Nº 4.340/02 (SNUC) (CONSELHO (COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE UC (I -…

- - - - a) as atividades desenvolvidas em cada UC, tendo em vista, especialmente:
        
        os usos na fronteira entre unidades;
        
        o acesso às unidades;
        
        a fiscalização;
        
        o monitoramento e avaliação dos Planos de Manejo;
        
        a pesquisa científica;
        
        a alocação de recursos advindos da compensação referente ao licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental;
      - b) a relação com a população residente na área do mosaico;