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Poderes Específicos (Recurso (Realizar juizo de admissibilidade (Negativo,…
Poderes Específicos
Recurso
Realizar juizo de admissibilidade
Negativo
Inadimissibilidade (tranca o recurso)
Possitivo
De adimissibilidade
Merito do recurso 932 IV V
Em regra é colegiada
salvo Decisão de merito recursal (previsto em lei) :!:
juizo de amissibilidade
Intimação da parte recorrido p apresentar contra razoes
Analisar requerimento para retirar efeito suspensivo do recuso (decisão monocratica)
Hipotese de decião do monocratica no merito recursal
Recursos Improvido (ruim para quem recorre)
Decisão recorrida mantida
Decisão em (harmonia) com os precedentes
Recurso Provido (bom para quem recorre)
Decisão recorrida (reformada) ou anulada
Decisão recorrida (contraria) aos precedentes
Razoes recursais em harmonia com os precedentes : :red_cross:
Relator decide sozinho Merito (HIPÓTESES)
com Precedente jucidicias
Sumulas (STF,STJ,TJ,TRF)
Acordão paradigma (modelo) proferido em recursos repetitivos -ESPECIAL : no STJ e Estraordinarios stf
Acordão paradigma que foi proferido (IRDR e IAC
Processos de Competencia Originaria
Realizar o juízo de admissibilidade da Petição
Negativo
De indeferimento (decisão monocrática) dar sozinho
Determinar citação do Reu - Despacho
Positivo
De deferimento (decisão monocrótica)
Improcedência liminar do pedido autoral (decião monocratica)