Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (1) (Modelo…
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (1)
Modelo Constitucional do Processo Civil
Princípios constitucionais do direito processual
Organização judiciária
Funções essenciais à justiça
Procedimentos jurisdicionais constitucionalmente identificados
Direito Constitucional Processual = Princípios e garantias fundamentais
Regras processuais
Direito Processual Constitucional em sentido estrito
Direito Processual Constitucional ou Jurisdição Constitucional = cabimento e processamento de determinadas ações constitucionais
Pode ser princípio ou regra
Rol de normas fundamentais não é exaustivo
As normas fundamentais estruturam o processo e servem de interpretação das fontes do direito processual
Princípios
Caráter mais abstrato
Visam organizar o sistema jurídico e indicam os objetivos do processo
Podem ser expressos ou implícitos
Regras
Caráter menos abstrato
Regulam situações específicas