Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Organização administrativa (1) (Descentralização (Ela pode ser…
Organização administrativa (1)
Centralização:
Ocorre quando a entidade política presta os serviços por meio de seus órgãos
Equivale a administração direta
Descentralização
Ocorre quando a entidade política transfere para outra pessoa parte de suas atribuições, pressupõe a existência de duas pessoas distintas
O ente descentralizador e a pessoa que recebeu a atribuição, ente elas não há subordinação, mas apenas vinculação, existindo o chamado controle finalístico e desempenho
Ela pode ser implementada de duas formas distintas
Outorga - Titularidade e execução
Delegação - apenas a execução. Formas de delegação concessão(contrato), permissão (contrato), autorização (ato)
Nem toda descentralização faz surgir a administração indireta a não ser quando for implementada por outorga
Essa transferência pode ser pública ou privada e pode ser feita para pessoa física ou jurídica
Não existe subordinação, apenas vinculação
Sofre apenas controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão
Administração Direta
Centralizada
União
Estado
Distrito Federal
Municípios
Administração Indireta
Descentralizada
Autarquias
Fundações Públicas
Empresas Públicas
Sociedades de economia mista