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DISPENSA E INELEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (DISPENSÁVEL (CASOS (Emergência ou…
DISPENSA E INELEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGÍVEL
Inviolabilidade de competição
Contratação - Serviços Técnicos - NATUREZA SINGULAR
VEDADA inexigibilidade para serviços de PUBLICIDADE e DIVULGAÇÃO
Profissionais ou Empresas NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
sem natureza singular: modalidade preferencialmente Concurso.
Contratação - profissional de qualquer setor ARTÍSTICO
diretamente ou pelo empresário exclusivo
Consagrado
pela crítica especializada
opinião pública
Aquisição - MATERIAIS, EQUIPAMENTOS OU GÊNEROS
VEDADA preferência de marca
comprovação de exclusividade por ATESTADO - órgão de registro do comércio LOCAL.
produtor, empresa ou representante comercial EXCLUSIVO
Exemplificativo
Superfaturamento - responde solidariamente
Comunicação em 3 dias à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa oficial, e em 5 dias como condição para eficácia dos atos.
no que couber
razão da escolha de fornecedor
justificativa do preço
caracterização da situação emergencial
documento de aprovação dos projetos de pesquisa
PENSA - produtor exclusivo, natureza singular, setor artístico consagrado
DISPENSÁVEL
20%
Consórcio Público
Sociedade de Economia Mista
Empresa Pública
Agências EXECUTIVAS
autarquia
fundação pública
Criação de órgão ou entidade antes desta lei (8666), do inciso VIII, NÃO se aplica aos que produzem produtos estratégicos para o SUS.
Rol TAXATIVO
Viável, porém FACULTADA
CASOS
Guerra ou Grave pertubação a ordem
Emergência ou Calamidade Pública
somente para bens NECESSÁRIOS ao atendimento
e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo MÁXIMO de 180 DIAS consecutivos e ininterruptos, contados da data da ocorrência
Vedada prorrogação dos respectivos contratos
TCU
contratação direta
quando a situação de emergência decorre da falta de planejamento
desídia administrativa
má gestão dos recursos públicos
10%
de engenharia
33 mil
desde que NÃO se refira a parcelas de uma MESMA obra ou serviço
ou da MESMA natureza
ou MESMO local
que possam ser realizados conjunta ou concomitantemente
outros serviços e compras
17.600 mil
Alienações
desde que NÃO se refiram a parcelas de um MESMO serviço
Compra ou Alienação
de maior vulto que possa ser realizada de UMA VEZ SÓ
ou seja, pode realizar a contratação direta, considerando o valor (17.600) globalmente - o valor total possa ser realizada de uma vez só.
Licitação DESERTA
não acudir interessados
justificadamente não puder ser repetida sem prejuizo
MANTIDAS as condições preestabelecidas no edital
Pessoa jurídica de direito público interno queira aquisição de bens ou serviços prestados por órgão que foi criado para um fim específico - data anterior desta lei - ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - serviços de logística
Comprometimento da segurança nacional
decreto do Presidente
ouvido o Conselho de Defesa Nacional
Instituição brasileira
da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional
ou Recuperação do preso
inquestionável reputação ético-profissional
SEM fins lucrativos
Aquisição ou Restauração
de obras de ARTE
objetos HISTÓRICOS
autenticidade certificada
compatível com as finalidades do órgão
Forças Armadas
EXCETO material de uso pessoal e administrativo
apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante comissão instituída por decreto.
Compra ou Alienação de imóvel
Preço compatível com o valor de mercado
segundo Avaliação Prévia
Localização condicionem a escolha
Contratação Remanescente
obra, serviço ou fornecimento
consequência de rescisão contratual
desde que
atendida a ordem de classificação
aceita as mesmas condições do vencedor, inclusive o preço corrigido
Celebração de contratos de prestação de serviços com as ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - contrato de gestão
Contrato de Programa
serviços públicos de forma associada
contrato de consórcio público
com ente ou entidade da adm. indireta
convênio de cooperação
Aquisição ou Contratação
20% (660 mil)
caso de ENGENHARIA
Instituído por regulamentação Específica
produto para pesquisa e desenvolvimento
Não se aplica a vedação de participação de autor do projeto básico ou executivo
Energia Elétrica ou Gás Natural
Legislação Específica
Concessionário, Permissionário ou Autorizado
Estabelecimentos Penais
construção, ampliação, reforma e aprimoramento
configurada situação GRAVE
iminente RISCO à segurança pública
quando a União tiver que intervir no Domínio Econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Instruído no que couber
caracterização da situação emergencial
razão da escolha do fornecedor
justificativa do preço
documento de aprovação dos projetos
discricionario
DISPENSADA - art. 17
ALIENAÇÕES
interesse público
imóveis
depende de autorização legislativa Adm. Direta, Autarquica e Fundacional
para todos, inclusive paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade concorrência, DISPENSADA quando
móveis
depende de avaliação prévia e de licitação, DISPENSADA quando
Notória Especialização
trabalho essencial
Indiscutivelmente o mais adequado