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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Art. 4º - RELAÇÕES INTERNACIONAIS (V - igualdade…
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º - FUNDAMENTOS
I - Soberania: Países
- Estados e Municípios tem autonomia.
II - Cidadania: Lei 4.717/65
- Direitos políticos; vínculo político - Título de Eleitor.
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IV - Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa
- Criação de novas frentes de trabalho.
V - Pluralismo Político
- Existencia de várias opiniões e ideias, Estado Democrático de Direito.
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Art. 3º - OBJETIVOS
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I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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