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Financiamento da educação básica (História (Constituição Federal de 1934,…
Financiamento da educação básica
História
Constituição Federal de 1934
Liberais
Manifesto dos pioneiros da Educação Nova
educação para todos, gratuita, obrigatória, laica e integral
Conservadores
Igreja Católica
Integralistas
Primeira constituição a afirmar que a educação primária é obrigatória
Distrbuilção do orçamento
União 10%
Estados e DF 20%
Municípios 10%
educação primária descentralizada aos estados-membros sem a devida transferência de recursos por parte da União
1937 Estado Novo
Gratuidade só pra quem é impossibilitado de pagar
Constituição de 1946
Distrbuilção do orçamento
União 10%
Estados e DF 20%
Municípios 20%
Recupera os avanços de 1934
LDB DE 1961
se definiu o percentual de impostos da União em 12%,acima da determinação da Carta Magna
Constituição de 1967
ensino obrigatório e gratuito nos estabelecimentos primários oficiais restringiu-se à faixa etária de sete a 14 anos,
ampliou a escolaridade obrigatória de quatro para oito anos,
gratuidade além do 1º grau apenas para os que não pudessem pagar.
Como ocorreu no Estado Novo, a vinculação de recursos foi suprimida.
Emenda Constitucional, a nº 24/83
Distrbuilção do orçamento
União 13%
Estados e DF 25%
Municípios 25%
Constituição de 88
ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria
direito público subjetivo
Emenda Constitucional nº 14/96
o ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria
Fundef
Priorizou o ensino fundamental em detrimento das outras etapas
FUNDEB
política indutora, ou seja, promove a especialização de cada ente federado em sua área de atuação prioritária, reduzindo a autonomia dos estados-membros e dos municípios na oferta educacional, uma vez que a atuação em outras áreas acarreta custos sem repasses adicionais do fundo
Contribuição do salário-educação
2,5% sobre o valor das remunerações pagas pelas empresas
PNE
Projeto de Lei nº 8035/2010
20 metas à educação brasileira para o próximo decênio
Meta 20 prevê 10% do PIB para educação até 2024
Depende do pré-sal
Considerações finais: dilemas e desafios
Um dos grandes desafios ao financiamento da educação básica é a articulação do regime de colaboração
CAQi Custo Aluno Qualidade Inicial
Lei do Piso Nacional Salarial do Magistério
limite mínimo de 60% dos recursos provenientes do Fundeb para a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública
limite máximo de 60% da receita corrente para o pagamento de pessoal pessoal
pessoal