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Concessão SF (Vedado (2 Situações (Autorizadas (Portaria, pelo Dirigente,…
Concessão SF
Vedado
Saque
CPGF
Exceto
Despesas:
1 Situações
Específicas
Autorizadas
Portaria
Ministro
Estado
Nunca
Superior
30%
Total
Despesas
Anual
de SF
2 Situações
Específicas
Agência
Reguladora
Autorizadas
Portaria
pelo Dirigente
Máximo
Nunca
Superior
30%
Total
Despesa
Anual
de SF
1 CPGF
Regra :!:
Cartão
Pagamento
Governo
Federal
Vulgo
Cartão
Corporativo
2 Conta
Bancária
Tipo B
Exceção :!:
Legislativo
Judiciário
MPU
Militares
3 Saque
Exceção
da Exceção :!:
Dinheiro
Não possível
Outra
Forma
Pagamento
Proibidos
Receber
SF:
PR
Vice
Presidente
Ministro
Estado
Responsáveis
Prestação
Contas
Orçamento
UA
Finalidades
1 Despesas
Pequeno
Vulto
2 Despesas
Eventuais
3 Despesas
Sigilosas
Prazos
1 Aplicação
Até 90 Dias
a Contar
Concessão
SF
Não ultrapassará
31/12
2 Prestação
Contas
Até 30 Dias
Subsequentes
Término
Período
Aplicação
Limite
15/01
Exercício
Subsequente