Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Atribuições (Além destes, outras são atribuições do registrador, como: (a…
Atribuições
Além destes, outras são atribuições do registrador, como:
-
-
-
a organização, a conservação e o controle do ingresso de atos no fólio real
Inserido no controle de ingresso, está a atividade de qualificação registral
-
A inserção de dados no registro imobiliário se da mediante a inscrição, que se faz por:
-
-
atos de averbação
-
-
A declaração de invalidade do registro e a extinção do direito real imobiliário devem ser objeto de averbação
-
As atribuições
-
de forma sucinta são, o registro e a averbação dos:
dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintos de direitos reais
atos sobre imóveis reconhecidos em lei, inter vivos ou mortis causa
Função
quer para sua validade em relação a terceiros,
-
quer para sua constituição, transferência e extinção