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ACAO PENAL 2_Privada 2_Institutos 1 (PERDÃO(2): (PODE SER (PROCESSUAL, OU…
ACAO PENAL 2_Privada 2_Institutos 1
RENÚNCIA(1)
INDIVISÍVEL
ANTES
AJUIZAMENTO
DA AÇÃO
PERDÃO:(1)
POSTERIOR
AO AJUIZAM
DA AÇÃO
PODERÁ SER
TÁCITO
OU EXPRESSO
PRIMEIRAMENTE:
SÓ SE APLICAM
À AÇÃO
PENAL PRIVADA
EXCETO
NA SUBSIDIÁRIA DA PÚB
RENÚNCIA(2)
PODERÁ SER
OU EXPRESSA
TÁCITA
ATO UNILATERAL
ISTO É
NÃO PRECISA
DE ACEITE
PERDÃO(2):
É BILATERAL
OU SEJA
DEPENDE
DA ACEITAÇÃO
INDIVISÍVEL
PODE SER
PROCESSUAL
OU EXTRAPROC.
DETALHE:
O PERDÃO
É FACULDADE
INDIVIDUAL
OU SEJA
UM PODE ACEITAR
E OUTRO NÃO