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ACCOUNTABILITY (Accountability: já podemos traduzi-la para o português?*…
ACCOUNTABILITY
Accountability: já podemos traduzi-la para o português?* PINHO E SACRAMENTO
Campos (1990) diz:
Para tornar a adm pública brasileira accountable precisava-se:
a) organização dos cidadãos para exercer o controle político do governo; b) descentralização e transparência do aparato governamental e c) substituição de valores tradicionais por valores sociais emergentes
Destacou que não haveria condição para accountability enquanto o povo se definisse como tutelado e o Estado com tutor
Accountability é sinônimo de responsabilidade objetiva: trata-se da responsabilidade de uma pessoa ou organização perante outra. Tal responsabilidade tem consequências como prêmios e castigos
Accountability depende:
Desenvolvimento da capacidade dos cidadãos de agir na definição da metas coletivas de sua sociedade
Construção de mecanismos institucionais que garantam o controle público das ações dos governos ao longo de todo o seu mandato
Em sociedades que apresentam avançado estágio democrático tem maior interesse pela accountability
Przeworski (1998) mesmo que as instituições democráticas estejam funcionando bem, elas não são suficientes para garantir a accountability e para capacitar os cidadãos a obrigarem os governos a cumprir com seu dever
O' Donnel (1998) enxerga a accountability como bidimensional: vertical (eleições, reinvindicações sociais) e horizontal (executivo, legislativo, judiciário, agências de supervisão e as instâncias responsáveis pela fiscalização das prestações de compras)
Dimensão vertical pressupõe uma ação entre desiguais (cidadãos x representantes) e horizontal pressupõe relações entre iguais (checks and balances entre os poderes constituídos)
Na Accountability vertical a mídia ao agir parcialmente ao denunciar possíveis delitos, contribui para que algumas autoridades corruptas sejam poupadas, enquanto inocentes são condenados pela opinião pública
Answerability - obrigação dos detentores de mandatos públicos informarem, explicarem e responderem pelos seus atos./ Enforcement - capacidade das agências de impor sanções e perda de poder para aqueles que violarem os deveres públicos.
Clad (2006) identifica formas de avaliação da adm pública: a) controle clássico; b) controle parlamentar; c) introdução lógica dos resultados; d) competição administrada e e) controle social
Controle social deve ser aplicado nas decisões de políticas públicas, produção de bens e serviços, mandato dos representantes governamentais (...)
Contribuirão para o avanço da Accountability: CF/88; Ação Popular; Pacto contra a corrupção; Ficha limpa; Lei de Crimes Eleitorais; LRF; SIAFI (sistema de balanço geral da União financeiro e orçamentário); Criação CGU; Ouvidorias; Comissão Legislativa Participativa; CNJ.
Campos considera para a emergência da accountability a necessidade de substituição de valores tradicionais (patrimonialistas)por novos valores
Neopatrimonialismo - tradições modernas e antigas atuando concomitante
O significado do conceito envolve responsabilização (objetiva e subjetiva), controle, transparência, obrigação de prestação de contas, justificativas para as ações, premiação e/ou castigo
Traz implícita a ideia de responsabilização pessoal pelos atos praticados e explicita a exigência de prestação de contas, seja em âmbito público ou privado
Schedler (1999) para eficácia da accountbility três dimensões são necessárias: informação, justificação e punição