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Soc. LTDA - Sócios (Responsabilidade tributária (A responsabilidade é…

- - - - O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade NÃO gera, por si só, a INFRAÇÃO A LEI
    - - Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal
      - sem comunicação aos órgãos competênte
      - legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente (administrador)
  - - - quando praticadas no exercício regular de administração
      - ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito
- - - - Passado o prazo, o sócio estará em mora, e pode ser considerado um sócio remisso
  - - - incluindo as perdas e danos resultantes do inadimplemento
- - - - apenas o sócio remisso poderá ser cobrado pela sociedade.
  - - - limitada neste último caso a responsabilidade ao prazo de 5 anos.