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PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO (Definição de Princípio (Jusnaturalismo,…
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
Definição de Princípio
Sem unidade na doutrina
Realidades metajurídicas
Ideias fundantes do ordenamento jurídico
Jusnaturalismo
Regras jurídicas de direito natural
Acima do direito positivo
Positivismo
Identifica-se com a lei
As leis seriam molduras/formas para os princípios
Verdadeiras fundamentes de um sistema de conhecimento (Reale)
Mandamento nuclear de um sistema
Mais abrangente que a norma
Abriga uma DIRETRIZ, que estabelece LIMITAÇÕES para COMPREENSÃO e INTERPRETAÇÃO
Conflitos = Ponderação
Funções dos princípios
Informadora
Normativa
Interpretativa
Fontes supletivas
Princípios Constitucionais
Gerais
Inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
Respeito à dignidade da pessoa humana
Valores sociais do trabalho
Ninguém será submetido a tortura nem tratamento desumano ou degradante
Livre manifestação do pensamento
Liberdade de consciência e de crença
Livre iniciativa
Função social da empresa
Específicos
Livre exercício de qualquer trabalho ou ofício
Fonte normativa mais favorável ao trabalhador
Proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa
Proteção ao salário
Reconhecimento das convenções e acordos coletivos
Proteção em face da automação
Proibição ao trabalho infantil e da exploração do trabalho do adolescente
Proteção ao meio ambiente do trabalho
Proibição de discriminação
Liberdade sindical
Direito de greve
Representação dos trabalhadores na empresa
Busca pelo emprego
Princípios infraconstitucionais do Direito Civil
Princípio da autonomia da vontade
Princípio da força obrigatória dos contratos e da sua inalterabilidade
Princípio do sinalagma
Princípio da exceção do contrato não cumprido
Princípio da boa-fé
Princípio específicos do Direito do Trabalho
Princípio da liberdade de trabalho
Princípio da organização sindical
Princípio das garantias mínimas do trabalhador
Princípio da multinormatividade do Direito do Trabalho
Princípio da justa remuneração
Direito ao emprego ou ao trabalho
Princípio do direito a previdência social
Princípio da proteção tutelar
In dubio pro operário
Aplicação da norma mais favorável para o trabalhador
Aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador
Princípio da irrenunciabilidade de direitos