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DIREITOS E VANTAGENS (FÉRIAS (Interrupção (Calamidade pública, Comoção…
DIREITOS E VANTAGENS
FÉRIAS
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Raios X
20 dias consecutivos, semestralmente.
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TEMPO DE SERVIÇO
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Apuração
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Aposentadoria
Os dias restantes, até 182, não serão computados, arredondando-se para um ano quando excederem a esse número.
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Contagem em dobro
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As férias e a licença-prêmio, para efeito de aposentadoria a
partir da expressa renúncia do servidor.
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Acumulação
É vedada a contagem acumulada de tempo de serviço simultaneamente prestados em mais de 1 cargo, emprego ou função.
Em acumulação legal, não será contado para reconhecimento de vantagem pecuniária.
DURAÇÃO DO TRABALHO
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Atendimento público que exijam jornada superior, será turnos de revezamento.
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Frequência
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Por forma determinada, quanto aos servidores que exercem suas atividades externamente ou se não puder se mensuradas.
ESTABILIDADE
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Vedação
Exonerar, suspender ou demitir servidor sindicalizado.
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Para cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até 1 ano após o final do mandato
Exceção: se cometer falta grave, devidamente
apurada em processo administrativo.
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