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INTRODUÇÃO AOS PODERES DA REPÚBLICA (FUNÇÕES TÍPICAS (LEGISLATIVO…
INTRODUÇÃO AOS PODERES DA REPÚBLICA
MONTESQUIEU
TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
SE INCORPOROU AO CONSTITUCIONALISMO
ASSEGURAR A LIBERDADE DOS INDIVÍDUOS
O NORMAL SERIA UM ÓRGÃO PRÓPRIO PARA CADA FUNÇÃO
O PODER DO ESTADO É UNO E INDIVISÍVEL
O QUE EXISTE DE FATO É UMA DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES
FUNÇÕES TÍPICAS
LEGISLATIVO
LEGISLAR
FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL; FINANCEIRA; ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL DO EXECUTIVO
EXECUTIVO
PRÁTICA DE ATOS
DE CHEFIA DE ESTADO
DE CHEFIA DE GOVERNO
DE ADMINISTRAÇÃO
JUDICIÁRIO
JULGAR(FUNÇÃO JURISDICIONAL)
DIZER O DIREITO NO CASO CONCRETO
DIRIMIR OS CONFLITOS QUE LHE SÃO LEVADOS
FUNÇÕES ATÍPICAS
LEGISLATIVO
NATUREZA EXECUTIVA
DISPOR SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO
PROVER CARGOS
CONCEDER FÉRIAS
LICENÇAS A SERVIDORES
NATUREZA JURISDICIONAL
O SENADO JULGA O PRES. DA REP.
CRIMES DE RESPONSABILIDADE
JUDICIÁRIO
NATUREZA LEGISLATIVA
REGIMENTO INTERNO DE SEUS TRIBUNAIS
NATUREZA EXECUTIVA
ADMINISTRATIVA AO CONCEDER FÉRIAS E LICENÇAS AOS MAGISTRADOS E SERVENTUÁRIOS
EXECUTIVO
NATUREZA LEGISLATIVA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADOTA MEDIDA PROVISÓRIA COM FORÇA DE LEI
NATUREZA JURISDICIONAL
JULGAR APRECIANDO DEFESAS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS
CHECKS AND BALANCES
SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS
CONTROLE DO PODER PELO PRÓPRIO PODER
CADA PODER TEM AUTONOMIA PARA EXERCER SUA FUNÇÃO
CONTROLADO PELOS OUTROS PODERES
TRABALHO EM HARMONIA
FUNÇÃO
EVITAR UM EXAGERO NO EXERCÍCIO DO PODER