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Instrumentos (2 LDO (Vigência (e Meio, 1 Ano), Lei (Diretrizes,…
Instrumentos
2 LDO
Vigência
e Meio
1 Ano
Lei
Diretrizes
Orçamentárias
Início
Data
Publicação
Até 31/12
Ano
Subsequente
MP
Metas
Prioridades
Orienta
LOA
Alteração
Legislação
Tributária
3 LOA
Lei
Orçamentária
Anual
Vigência
Anual
Despesas
Receitas
Créditos
Operações
Créditos
Reserva
Contingência
a) Orçamento
Fiscal
Empresa
Dependente
Todos
Exceto
Estatais
Independentes
b) Orçamento
Investimento
Estatais
Independentes
c) Orçamento
Seguridade
Social
Despesas
Saúde
Previdência
Assistência
Social
Não reduz :!:
Desigualdade
1 PPA
Vigência
4 Anos
Início
2º ano
Mandato
DOM
Diretrizes
Objetivos
Metas
Plano
Plurianual
Nenhum
Investimento
Execução
Ultrapasse
1 Exercício
Financeiro
Pode
Iniciar
Sem inclusão
PPA
Pena
Crime
Responsabilidade
Hierarquia
CF
Lei 4.320/64
LRF
PPA
LDO
LOA