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Discriminação (Toda pessoa com deficiência tem direito (e não sofrerá…
Discriminação
Toda pessoa com deficiência tem direito
e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
à igualdade de oportunidades com as demais
pessoas
a PCD NÃO está obrigada
à fruição de benefícios
decorrentes de
ação
afirmativa
Considera-se discriminação
em razão da deficiência
TODA FORMA
ou
exclusão,
restrição
forma de distinção,
por ação ou omissão
que tenha o propósito ou o efeito
impedir
ou anular
prejudicar
o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com
deficiência
INCLUINDO
a RECUSA
de adaptações razoáveis
e de fornecimento de tecnologias assistivas.