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INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (É NULO QUANDO (CELEBRADO POR PESSOA…
INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
É NULO QUANDO
CELEBRADO POR PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
FOR ILICITO IMPOSSIVEL/ INDETERMINADO
O MOTIVO DETERMINANTE FOR ILICITO
NÃO REVESTIR NA FORMA PRESCRITA EM LEI
FOR PRETERIDA ALGUMA SOLENIDADE
TIVER POR OBJETO FRAUDAR LEI IMPERATIVA
A LEI O DECLARAR NULO
NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO
NULO
SUBSISTIRA OQ DISSIMULOU SE VALIDO NA SUBSTÂNCIA E NA FORMA
HAVERÁ SIMULAÇÃO
APARENTAM A CONFERIR DIREITOS A PESSOAS DIVERSAS
CONTIVEREM DECLARAÇÃO CLAUSULA CONFISSÃO DE NÃO VERDADEIRA
INSTRUMENTOS PARTICULARES FORM ANTEDATADOS/ PÓS-DATADOS
AS NULIDADES DEVEM SER PRONUNCIADAS PELO JUIZ
NÃO SENDO PERMITIDO SUPRI-LAS MESMO A REQUERIMENTO DAS PARTES
O NEGOCIO JURÍDICO NULO NÃO É SUSCETÍVEL DE CONFIRMAÇÃO
NEM CONVALESCE PELO DECURSO DO TEMPO
NEGOCIO JURIDICO NULO CONTEM REQUISITOS DE OUTRO
SUBSISTIRÁ QUANDO O FIM A QUE VISAVAM AS PARTES PERMITIR SUPOR QUE O TERIAM QUERIDO