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NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL (POR VICIO RESULTANTE DE (DOLO, COAÇÃO, ERRO,…
NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL
INCAPACIDADE RELATIVA
POR VICIO RESULTANTE DE
DOLO
COAÇÃO
ERRO
ESTADO DE PERIGO
FRAUDE CONTRA CREDORES
PRAZO PARA DECADÊNCIA PARA PLEITAR ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
4 ANOS
NO CASO DA COAÇÃO
DO DIA EM QUE ELA CESSAR
NO CASO DE ERRO, DOLO, LESÃO FRAUDE CONTRA CREDORES ESTADO DE PERIGO
DO DIA EM QUE REALIZOU O NEGOCIO JURIDICO
DOS ATOS DOS INCAPAZES
DO DIA EM QUE CESSAR A INCAPACIDADE
pode ser confirmado pelas partes. salvo direito de terceiro
ATO DE CONFIRMAÇÃO
DEVE CONTER A SUBSTANCIA DO NEGOCIO CELEBRADO
VONTADE EXPRESSA DE MANTE-LO
QUANDO A ANULABILIDADE RESULTAR DA FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO TERCEIRO, SERÁ VALIDO SE DER POSTERIORMENTE
A ANULABILIDADE NÃO TEM EFEITO ANTES DE JULGADA POR SENTENÇA
SALVO OS CASOS DE SOLIDARIEDADE E INDIVISIBILIDADE
PRAZO DE 2 ANOS
PARA PLEITAR ANULAÇÃO DE ATO QUE A LEI DISPUSER ANNULAVEL SEM DETERMINAR O PRAZO
O MENOR ENTRE 16 E 18 ANOS
NÃO PODE INVOCAR SUA IDADE SE DOLOSAMENTE A OCULTOU QUANDO INQUIRIDO PELA OUTRA PARTE
ANULADO O NEGOCIO JURÍDICO