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Politicas Urbanas Instrumentos urbanísticos (Plano Diretor (Lei municipal…

- - - - Objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais e expansão urbana
        
        Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes
        
        Facilita o processo de parcelamento do solo e uso do solo
        
        Integração e complementaridade entre as atividade urbanas e rurais
        
        Orienta o sistema de planejamento, plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentarias, e a lei de orçamento anual
        
        Obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes :warning:
        
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    - - Saneamneto basico
        
        Transportes urbanos
      - Garantir o direito a moradia digna
  - - - Elaboração da metodologia
        
        Articulação com os setores da sociedade
        
        Mobilização de todos os cidadãos
        
        O plano deve ser participativo
        
        Proprietários de terras
        
        Segmentos técnicos (faculdade, ongs)
        
        segmentos empresarias (comerciantes, incorporadoras, empreendedores)
        
        poder publico
        
        Governo prefeitura
        
        Todo cidadão que queira contribuir com as discussões
        
        segmentos populares (associação, sindicatos)
        
        Conhecimento da realidade local Leitura da Cidade
        
        Aspectos positivos e negativos da cidade
        
        conflitos e interesses
        
        alianças e parcerias
        
        verificar a capacidade ambiental, infraestrutura para receber novas atividade
        
        Conhecer a estrutura fundiária
        
        Evolução e características da população
        
        Legislação e projetos existentes
        
        Formas e redes de organização social
        
        O projeto e enviado para a câmara e votado pelos vereadores para de transformar em lei
        
        Mapeamento físico e ambiental do território
        
        Mapeamento sócio econômico
        
        Mapeamento histórico e antropológico
        
        Levantamento do espaço edificado
        
        Orçamento participativo
        
        Fóruns consultivos e deliberativos
        
        Momentos de discussão, reuniões temáticas
        
        Através de audiências publicas
        
        Recursos disponíveis, orçamentos anual e plurianual
        
        Estudos e mapas
      - A coordenação dos processos inclui vários segmentos da sociedade civil
        
        Arquitetos e urbanistas
        
        Engenheiros civil
        
        Geografos
        
        topografos
        
        historiadores
  - - - 1ª fase preocupada com o que chama de "desenho da cidade" associada á ideia de estética urbana
      - 2ª fase relacionada a distribuição das edificações sob a ótica econômica e arquitetônica
      - 3ª fase adota-se a ideia de um plano de desenvolvimento integrado aplicando-se o conceito de planejamento que integre vários setores da municipalidade
      - 4ª fase surge apos a constituição federal de 1988 refletindo a ideia mencionada da 3ª fase, voltada para a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem estar da comunidade local
- - - - Lei de uso e ocupação do solo
        
        Lei do perímetro urbano
        
        Lei de parcelamento do solo
        
        Lei do sistema viário
        
        Código de edificações
        
        Codigo de posturas municipais
        
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      - Taxa de permeabilização
      - Coeficiente de Aproveitamento
      - Quota de terreno por unidade habitacional
      - Áreas de estacionamento