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PLANO DE AULA 3: FATO GERADOR (CONCEITO (HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA (DESCRITA…
PLANO DE AULA 3: FATO GERADOR
CONCEITO
DESCRIÇÃO LEGAL DE UM FATO
MATERIALIZAÇÃO DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
SURGIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
CONCRETIZAÇÃO DO ARQUÉTIPO LEGAL
CONCRETIZADA NO FATO GERADOR
FATO JURÍGENO
HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
DESCRITA EM LEI
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
SITUAÇÃO DEFINIDA EM LEI
NECESSÁRIA E SUFICIENTE A OCORRÊNCIA
PAGAR
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
SITUAÇÃO NA FORMA DE LEGISLAÇÃO
IMPÕE A PRÁTICA (FAZER)
SUJEITO ATIVO
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
SUJEITO PASSIVO
PESSOA OBRIGADA A PAGAR O TRIBUTO OU PENALIDADE