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Culpabilidade (Conceito (Agente=objeto de estudo, Agente=considerado-se…

- - - - Imputabilidade + exigibilidade de conduta diversa + dolo normativo (POTENCIAL consciência da ilicitude)
      - defende que todo erro que recaia sobrea uma causa de justificação seria equiparado ao erro de proibição.
    - - Mesmos elementos da teoria extremada + divergência quanto ao tratamento das descriminantes putativas decorrentes de erro sobre pressupostos fáticos (entende que devem ser tratadas como erro de tipo, e não erro de proibição
      - adotada pelo código penal
- - - - Basta a existência de uma doença mental ou determinada idade para que o agente seja inimputável. Tratase de critério meramente biológico: Se o agente tem menos de 18 anos, é inimputável.
    - - Só se pode aferir a imputabilidade (ou não), na análise do caso concreto (se o agente tinha discernimento).
    - - – Deve haver uma doença mental (critério biológico, legal, objetivo), mas o Juiz deve analisar no caso concreto se o agente era ou não capaz de entender o caráter ilícito da conduta e de se comportar conforme o Direito (critério psicológico).
      - Essa foi a teoria adotada como REGRA pelo nosso Código Penal.4