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Competência (Divide-se em: (Material (Aos registradores de imóveis compete…
Competência
Divide-se em:
Material
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Aos atos praticados que não estiverem previstos em lei, não será atribuída a fé publica
Territorial
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Para que se possa praticar o ato, o imóvel deverá pertencer a circunscrição de competência do registrador
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Competência suplementar
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será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado
Exceções
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As linhas férreas
Até a edição da lei 13.465/17, seu registro era praticado no cartório correspondente à estação inicial
Com a inovação legal, os atos passaram a ser registrados na circunscrição imobiliária onde se situe o imóvel