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TEORIA DOS FUNDAMENTOS DA CONSTITUIÇÃO - PROFº ALEXANDRE AUGUSTO (AULA 04…
TEORIA DOS FUNDAMENTOS DA CONSTITUIÇÃO - PROFº ALEXANDRE AUGUSTO (AULA 04 DE SETEMBRO) - OBS: TEM ASSUNTOS DAS AULAS ANTERIORES TAMBÉM
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1.3 CONTEÚDO CIENTÍFICO:
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• C) Direito Constitucional GERAL (Delineia Princípios, Conceitos e instituições que se encontram em vários direitos positivos)
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•TGC – “teorético-jurídico”. Foco sobre os problemas GERAIS da Constituições. (Canotilho).
•Dogmática Jurídica – Teoria de uma determinada LEI FUNDAMENTAL positiva, ou seja, o estudo sobre um dado ordenamento constitucional positivo.
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