Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

ACCOUNTABILITY (O que é? (Processamento no tempo (Momento da answerability…

- - - - Criar maior transparência em relação ao exercício do poder
      - Informação + justificação: ter os dados e a capacidade de identificar informações
    - - Capacidade de cumprir a lei
      - Sanção, prêmio ou punição perante o cumprimento ou não das expectativas
- - - - o governo deve emanar da vontade popular
      - os governantes devem prestar contas ao povo
      - o Estado deve ser regido por regras que delimitem seu campo de atuação em prol da defesa de direitos dos cidadãos
  - - - Cobrança que a pessoa exerce sobre si mesma quando há necessidade de prestar contas a alguém (Trosa)
      - Vem de dentro da pessoa, baseia-se na moralidade e ética
- - - - Ações realizadas individualmente e/ou coletivamente, com referência aos que exercem posições em instituições do Estado
      - Pressupõe uma ação entre desiguais
      - Cidadãos controlam de forma ascendente os governantes, mediante o voto em representantes ou ainda pela utilização do controle social
      - Produto da ação política do cidadão
      - Associada ao processo eleitoral
    - - Agências estatais possuidoras de direito, poder legal, disposição e capacidade para realizar ações
      - Pressupõe uma relação entre iguais: checks and balances entre os poderes constituídos
      - Se efetiva mediante a fiscalização mútua entre os poderes (checks and balances) ou por meio de agências governamentais que monitoram o poder público
      - Associada ao controle institucional durante o mandato
  - - - Objetivo: concretizar o princípio da soberania popular e o controle dos governantes
    - - Fornece mecanismos de fiscalização contínua dos representantes eleitos e da alta burocracia
      - Condicionado pela transparência
      - Instrumentos: controle parlamentar, controles judiciais, controle administrativo-financeiro das ações estatais
    - - Poder governamental é limitado em seu escopo de atuação, a fim de garantir os direitos individuais e coletivos
  - - - Tipos: principal-agente, sistema legal que estatui freios e limes à atuação dos agentes, órgãos/entidades com função específica de fiscalizar e controlar autoridades e organizações públicas
  - - - Exercida diretamente pela sociedade sobre os agentes públicos
      - Praticada fora dos limites estatais
    - - Exercida pelo aparato do Estado sobre seus próprios órgãos e agentes
      - Processo de avaliação e responsabilização ocorre no âmbito do Estado