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Contratos (Interpretação (Regras (1-Melhor maneira de saber a forma, é…
Contratos
Interpretação
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Regras
1-Melhor maneira de saber a forma, é observando as partes
2- Na dúvida, interpreta-se de maneira menor onerosa para o devedor
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4- a obscuridade é imputada a quem redigiu o contrato ( quem redige é quem arque com as consequências)
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Tipos:
Integrativa/Construtiva- visa suprimir lacunas, ambiguidades utilizando-se da boa-fé, da função social, usos e costumes
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Formação de contratos: O contrato resulta de 2 manifestações de vontade, da proposta e da aceitação
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Vícios redibitórios
São defeitos existentes na coisa do objeto de contrato oneroso, tomando-a imprópria a seus fins e uso ou que lhe diminuam a utilidade ou valor a ensejar a ação redibitória para a rejeição da coisa e a devolução do preço pago.
Para constatar um vício tem que ser: contrato comutativo, oneroso, impróprio pra uso, valor diminuído
Lugar-considera-se celebrado o contrato, no lugar onde foi feita a proposta