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Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Educação…

- - - - Dever do Estado
      - Direito da Criança
      - Dever da Família
    - - o avanço sobre o desenvolvimento infantil
      - reconhecimento dos direitos da criança
      - crescente participação da mulher como força de trabalho
      - processo de democratização da sociedade e da educação
    - - 1940 a 1960
      - 1970 a 1990
      - Constituição de 1988
      - 1990
      - 1996