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ACCOUNTABILITY (Responsabilidade subjetiva (cobrança que a pessoa exerce…
ACCOUNTABILITY
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Conceito em construção e evolução, que de adequam e se qualificam à medida que a realidade social muda (Pinho e Sacramento), de forma a garantir que o exercício de poder seja realizado a serviço da res publica.
mecanismos institucionais pelos quais os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente por seus atos e omissões
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responsabilização permanente dos gestores públicos em razão dos atos praticados em decorrência do uso do poder que lhes é outorgado pela sociedade, com o estabelecimento de algum tipo de sanção (responsabilidade objetiva)
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Condições
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Construção de mecanismos institucionais que garantam o controle público sobre as ações dos governantes
CF/88
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controle do Estado fundamentado nos princípios da legalidade, moralidade, finalidade pública, motivação, impessoalidade, publicidade e eficiência.
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Horizontal
agências estatais possuidoras do direito de realizar ações (supervisão de rotina, sanções legais)
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Answerability
obrigação de informarem, explicarem e responderem
Vertical
ações realizadas individual/coletivamente em relação aos que exercem posições em instituições do Estado (eleitos ou não)
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Modelos de AP
AP Tradicional
modelo hierárquico
conformidade à lei e normas procedimentais, ausência de discricionariedade, controle de processos, separação administração/política
deficit de accountability social (agentes públicos não eleitos não precisam sem submetidos à accountability, já que apenas seguem as regras estabelecidas)
Nova Gestão Pública
regras de mercado
controle de resultados, eficiência, eficácia e efetividade, discricionariedade do administrador público, controle externo por meio de padrões de desempenho
déficit de accountability institucional (sobre a conformidade) e social (sobre a discricionariedade)
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Coprodução
Condicionantes
Transparência
passiva e ativa
relaciona-se à prestação de contas, mas não à responsabilização
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Transparência dos atos governamentais/difusão de informações relacionadas à avaliação de serviços públicos
Mecanismos de responsabilização política dos agente públicos e incorporação de regras para controle social
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Nome: Isabela da C. Vieira Barbosa. Disciplina: Sistemas de Accountability Professora: Paula Chies Schommer