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PRINCÍPIOS (DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL E PLANEJAMENTO FAMILIAR (a1t. 226,…
PRINCÍPIOS
- DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL E PLANEJAMENTO FAMILIAR
a1t. 226, § 7º, da Constituição Federal
livre decisão do casal, fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da
paternidade responsável.
Lei n. 9.253/96
Código Civil de 2002, no art. 1.565
- LIBERDADE DE CONSTITUIR UMA COMUNHÃO DE VIDA FAMILIAR
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- PRINCÍPIO DA COMUNHÃO PLENA DE VIDA
afeição entre os cônjuges ou conviventes, como prevê o art. l.511 do Código Cívil
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- DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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- IGUALDADE JURÍDICA DOS CÔNJUGES E DOS COMPANHEIROS
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- DA IGUALDADE JURÍDICA DE TODOS OS FILHOS
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