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DA CAPACIDADE PROCESSUAL (:eyeglasses: Leitura importante:!:
Quem…
DA CAPACIDADE PROCESSUAL
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Curadoria especial
Juiz nomeará ao
- Incapaz que não tiver representante legal
- Réu preso revel e reu revel citado por edital, enquanto não constituído advogado (citação ficta)
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Observações importantes:
- Pode propor reconvenção
- Defensor não recebe honorários (já tá exercendo função institucional)
- Recurso interposto pela Defensoria :arrow_right: isento de preparo :free:
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